Entenda a revisão do FGTS

Algumas pessoas me perguntam sobre a Ação de Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Elas leram ou ouviram nas redes sociais, jornais, rádio e TV informações superficiais sobre a tal ação, ficando com diversas dúvidas desde quem pode ingressar com a ação ou até mesmo se vale a pena propor a mesma.

A possível extinção da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS

Como sabemos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo principal a proteção aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Em razão disso, os empregadores são obrigados a depositar em uma conta vinculada o valor correspondente de 8% da remuneração paga no mês anterior ao empregado.